Termos de uso

Atualizados em 1º de novembro de 2026.

O que é o sistema

O SEEPA Gestão é o sistema interno de gestão de pessoas e lotação da Secretaria de Educação e Esportes do Paulista. Não é um serviço aberto ao público.

Quem pode usar

Somente pessoas autorizadas pela Secretaria, que recebem convite individual de um administrador e entram com a conta Google indicada no convite. Cada acesso tem papel, unidade e vigência definidos, e pode ser encerrado a qualquer momento. Não há cadastro aberto.

Responsabilidades de quem usa

• usar o sistema e os dados só para as atribuições do cargo ou função;
• manter sigilo dos dados pessoais consultados e não copiá-los nem repassá-los fora dos canais institucionais;
• não compartilhar a conta nem o link de convite, e sair do sistema ao terminar em computador de uso comum;
• registrar informações corretas, com base nos atos e documentos oficiais;
• comunicar imediatamente à Secretaria suspeita de acesso indevido ou de vazamento.

Registro das ações

As ações feitas no sistema ficam registradas em auditoria. O uso indevido pode levar ao encerramento do acesso e à apuração de responsabilidade, nos termos da legislação aplicável, inclusive o estatuto dos servidores municipais e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Disponibilidade e alterações

O sistema pode passar por manutenção ou ficar indisponível temporariamente. Estes termos podem ser atualizados, e a versão vigente fica sempre nesta página.

Privacidade e contato

O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade. Contato: lgpd@jorgeferraz.com.br.