Política de privacidade
Atualizada em 1º de novembro de 2026.
Quem trata os dados
O SEEPA Gestão é o sistema interno de gestão de pessoas e lotação da Secretaria de Educação e Esportes do Paulista. O controlador dos dados é o Município do Paulista (PE), por meio dessa Secretaria. O sistema é de uso restrito: só entra quem recebeu convite individual de um administrador.
Para que os dados são usados
Para gerir a vida funcional dos profissionais da educação da rede municipal: cadastro, vínculos, lotação, jornada, carreira, situações funcionais e atos administrativos, e conferência com a folha de pagamento. O tratamento se apoia no cumprimento de obrigação legal e na execução de políticas públicas pela administração pública (Lei 13.709/2018, arts. 7º, incisos II e III, 11, inciso II, alíneas “a” e “b”, e 23).
Dados de quem usa o sistema
O login é feito com uma conta Google. O SEEPA recebe do Google somente o identificador da conta, o e-mail e o nome, e os usa só para identificar o usuário e controlar o acesso. O SEEPA não acessa Gmail, Drive, contatos nem outros dados da conta, e não guarda os tokens do Google.
As ações feitas no sistema ficam registradas em auditoria (quem, quando, o quê e, quando disponível, o endereço IP de origem). O único cookie é o da sessão, necessário ao funcionamento; não há cookies de publicidade nem de estatística, e o mapa é servido pelo próprio sistema, sem serviço externo.
Dados dos profissionais da educação
O sistema guarda dados de identificação, vínculos, cargos, lotações, jornada, carreira, situações funcionais, atos administrativos e dados da folha de pagamento dos profissionais da rede. Esses dados não vêm da conta Google e só são vistos por usuários autorizados, conforme o papel e a unidade de cada um. Informações de saúde ligadas a licenças e readaptação têm acesso ainda mais restrito.
Compartilhamento e transferência internacional
Os dados não são vendidos nem cedidos. Participam do tratamento, como operadores: o Google, na autenticação; e a Hetzner Online GmbH, que hospeda o sistema e suas cópias de segurança em servidores na União Europeia (Finlândia e Alemanha). Essa transferência internacional segue o art. 33 da LGPD.
Por quanto tempo
Os dados funcionais e a auditoria são mantidos pelo prazo de guarda dos registros da administração pública. As sessões expiram após 30 minutos sem atividade ou 8 horas no total, e os dados técnicos de sessões e convites encerrados são apagados em até 24 horas.
Segurança
Acesso só por convite e com permissões por papel e unidade, conexão cifrada (HTTPS), registro de auditoria e cópias de segurança cifradas.
Seus direitos
O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre o uso compartilhado dos seus dados, nos termos do art. 18 da LGPD. Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal não são eliminados a pedido. Contato para privacidade: lgpd@jorgeferraz.com.br.
Veja também os termos de uso.